quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

O problema atual da educação básica é o ensino médio

Por Diogo Costa


O descaso com a educação básica no Brasil vem de longe, como diria aquele cidadão nascido em Carazinho. Este crônico déficit de planejamento e de orçamento começou a ser revertido a partir da implementação do FUNDEF, ainda no tempo de FHC. O FUNDEF foi extinto em 2007 e substituído pelo atual FUNDEB. Em 2007 o orçamento do FUNDEF era de 300 milhões de reais.
Para 2014 o orçamento do FUNDEB já ultrapassa a casa dos 06 bilhões de reais. Isto representa um colossal aumento de mais de 2000% no orçamento da educação básica em pouco mais de 05 anos! É um índice absolutamente espetacular, porém, ainda insuficiente. A base da educação pública brasileira era tão rebaixada (herança da ditadura) que ainda levará muitos e muitos anos para que possamos atingir o patamar médio dos países que integram a OCDE.
A armadilha que o Brasil não pode se dar ao luxo de cair diz respeito a priorizar a educação básica OU a educação superior. Não é uma OU outra, mas sim priorizar as duas ao mesmo tempo. E é perfeitamente possível fazê-lo. Nos anos de FHC houve uma incontrolável expansão das faculdades e universidades privadas, processo ainda não satisfatóriamente disciplinado pelo Ministério da Educação. Em contraposição, no período subsequente, de Lula e de Dilma, a prioridade se inverteu e o país passou a priorizar o ensino superior público.
Este descomunal esforço teve como consequência a imensa expansão no número de vagas nas universidades públicas já existentes, através do REUNI, bem como a expansão no número de universidades públicas construídas (14 concluídas e mais 03 em execução na Bahia). Nos últimos dez anos houve um impressionante aumento de 350% no número de cidadãos brasileiros que concluíram o ensino superior (público ou privado). Novamente, o problema era a base terrivelmente baixa que tínhamos (e ainda temos) em Pindorama.
Atualmente apenas 11% dos brasileiros e brasileiras possuem algum curso superior, no Chile o número beira os 25%, na Rússia e no Canadá ultrapassa os 50%, na Coréia do Sul e nos Estados Unidos o patamar já está acima dos 40%, etc. A média dos países que compõem a OCDE é de 28% da população com curso superior. Perceberam que o Brasil está no caminho certo, mas que a base de dez ou vinte anos atrás era ínfima e ridícula?
Outro aspecto, que deve ser sempre ressaltado, é que o problema atual da educação básica não é nem de longe o ensino fundamental, mas sim o ensino médio. O ensino médio é ainda a maior chaga, o elo mais fraco do sistema educacional nacional. É aí que os governos estaduais devem intervir com a máxima urgência (constitucionalmente a obrigação pelo ensino médio é dos estados). Os estados brasileiros fazem pouco pela educação específica do ensino médio, em comparação com os investimentos dos municípios no ensino fundamental e com os investimentos da União no ensino superior. Aí está o grande gargalo educacional brasileiro, que atrapalha os níveis subsequentes.
Notem que é impossível falar em educação básica, profissional ou superior no Brasil atual sem citar programas e sistemas como o REUNI, FUNDEB, ENEM, SISU, SISUTEC, PRONATEC, PROUNI, bolsas de estudos diversas, cotas sociais, étnicas e sobre o FIES (que tem também um orçamento recorde para 2014). Como não falar também das centenas de Escolas Técnicas Federais (quase 300) espalhadas em todo o território nacional a partir de 2004? Houve um tempo recente em que era proibido por lei fazer Escolas Técnicas no país!
Como não lembrar que estas quase 300 Escolas Técnicas Federais representam um número superior ao que o Brasil construiu em toda a sua anterior história republicana? É bom recordar que já está em vigor a cota de 50% das vagas em Universidade Públicas para estudantes oriundos do Ensino Médio público (até 2016 todas as Universidades Públicas devem aderir ao sistema). Isto é uma excelente notícia e ajudará a qualificar o ensino básico público em todo o território nacional.
Creio que o país ainda tem um longo caminhar, mas o rumo é corretíssimo até aqui (pode-se apontar problemas na velocidade, não no rumo...). Lembro aos colegas que o Piso Salarial Nacional do Magistério é uma conquista histórica da categoria dos professores e está em vigor desde o ano de 2008. Este piso nacional tem proporcionado ganhos materiais substanciais aos professores, e isto garante que eles possam se aperfeiçoar cada vez mais no ofício do magistério. Por fim, é bom frisar que o último PNE (Plano Nacional de Educação), entre várias metas, traça uma de crucial importância. Esta meta é a de chegar em 2020 com pelo menos 33% da população brasileira matriculada em algum curso superior. Será um salto e tanto para o país.
Tudo isto que foi descrito até aqui (poderia escrever muito e muito mais...) é que garante, em perspectiva, que o Brasil vai em pouco tempo se equiparar com a média dos países da OCDE, seja em educação básica ou superior, em quantidade e até mesmo (talvez) em qualidade de ensino. Estamos no rumo certo, temos é que manter este rumo e acelerar o passo.

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Dê um rolê

Como a classe média brasileira se comportaria se as elites dos EUA e Europa fechassem suas fronteiras aos seus "rolezinhos" nos shoppings de Miami, NY e Paris?


Não se assuste, pessoa, se eu lhe disser que em pleno século XXI um colunista de uma revista semanal brasileira foi capaz de escrever essa "pérola" sobre a garotada das periferias que participam dos chamados "rolezinhos":
"Não toleram as 'patricinhas' e os 'mauricinhos', a riqueza alheia, a civilização mais educada. Não aceitam conviver com as diferenças, tolerar que há locais mais refinados que demandam comportamento mais discreto, ao contrário de um baile funk. São bárbaros incapazes de reconhecer a própria inferioridade, e morrem de inveja da civilização".
Só mesmo a revista Veja - hoje tribuna dos mais odiosos conservadores e reacionários racistas, classistas e homofóbicos do Brasil - podia abrigar tamanho descalabro. Vejam que a palavra "inferioridade" usada para se referir à juventude que faz os "rolezinhos" - palavra emprestada do vocabulário dos tempos da segregação racial e do Apartheid, nos quais, negros e pardos eram tido e tratados como "raça inferior" - convive, no texto supracitado, com outras expressões como "turba de bárbaros" (que evoca a velha dicotomia entre civilização e barbárie), "baderna", "selvagens" e "pivetes". Aliás, vale a pena reproduzir o contexto em que esta última palavra é usada pelo tal colunista: "Se a maioria de casos envolvendo pivetes nesses estabelecimentos ocorrer pelas mãos de pessoas com determinado estereótipo, então parece natural, apesar da afetação politicamente correta, que os seguranças ficarão mais atentos e preocupados quando alguém com tal tipo adentrar o local". Em outras palavras, o fulano diz que, independentemente de participarem de "rolezinhos" ou não, todas as pessoas com as características físicas dos que participam da ação - "inferiores" e "selvagens"em sua avaliação - também são perigosos e, por isso, devem ser policiados. Para o tal colunista, a segurança do shopping mais a PM deveriam agir como polícia de fronteira, conferindo o "visto" materializado na cor da pele, roupas, uso de determinadas variedades linguísticas e nos traços culturais e, assim, selecionar os que podem ou não adentrar o espaço. E eu que imaginava que as teorias racistas de Cesare Lombroso estavam sepultadas!
"Nasci num lugar que virou favela
cresci num lugar que já era
mas cresci a vera
fiquei gigante, valente, inteligente
por um triz não sou bandido
sempre quis tudo o que desmente esse país
encardido
descobri cedo que o caminho
não era subir num pódio mundial
e virar um rico olímpico e sozinho
mas fomentar aqui o ódio racial
a separação nítida entre as raças
um olho na bíblia, outro na pistola
encher os corações e encher as praças
com meu guevara e minha coca-cola
não quero jogar bola pra esses ratos
já fui mulato, eu sou uma legião de ex mulatos
quero ser negro 100%, americano,
sul-africano"



Não é por algum interesse em promover a leitura da mencionada revista que cito as palavras do tal colunista, mas porque elas são úteis para entender o racismo mal disfarçado e o elitismo que estão por trás da reação de alguns aos "rolezinhos" organizados por jovens das periferias e das favelas de São Paulo e outras cidades nos shoppings que frequentam a classe média e as elites urbanas. Eles são criminalizados não por terem cometido algum delito, mas por serem considerados "inferiores", "bárbaros", "selvagens" e, sobretudo, "invasores" dum espaço que não lhes pertenceria — sim, a palavra "invasor" também aparece no texto do tal colunista. Como diz a jornalista Eliane Brum, eles estão sendo criminalizados por ousarem cruzar as fronteiras físicas e simbólicas que os separam dos privilégios das elites e os distinguem destas: "Os shoppings foram construídos para mantê-los do lado de fora e, de repente, eles ousaram superar a margem e entrar. E reivindicando algo transgressor para jovens negros e pobres, no imaginário nacional: divertir-se fora dos limites do gueto. E desejar objetos de consumo. Não geladeiras e TVs de tela plana, símbolos da chamada classe C ou “nova classe média”, parcela da população que ascendeu com a ampliação de renda no governo Lula, mas marcas de luxo, as grandes grifes internacionais, aqueles que se pretendem exclusivas para uma elite, em geral branca".
A ascensão econômica de largas parcelas da população brasileira na chamada "era Lula" veio por meio, principalmente, da ampliação das possibilidades de consumo. Essa foi e continua sendo a medida do sucesso da mobilidade social. Todavia esse consumo, claramente segmentado, não veio acompanhado de mudanças estruturais nem de serviços públicos. Ascender socialmente é pagar escola privada, ter plano de saúde e comprar um bom carro, porque a escola, o hospital e o transporte público continuam deficitários e, por isso mesmo, signos de pobreza no imaginário de quem está "melhorando de vida". Ora, nesse imaginário, ascender socialmente é também poder usar ou pelo menos desejar de perto a calça, a camiseta, a cueca, o tênis, o boné, os fones de ouvido e o relógio de grifes... É poder comprar ou ao menos desejar de perto, volto a dizer, os signos da "vida boa" que publicidade constrói e enaltece no intervalo da programação televisiva e em revistas de celebridades. Muitos já não aceitam mais, diante dessa "festa" do consumo que os homens da publicidade armaram pra nos convencer, ficar apenas "na porta, estacionando os carros"!
Ora, se estamos construindo uma sociedade não de cidadãos, mas de consumidores, regulada pelas regras do mercado e não por aquelas derivadas do direito e da dignidade da pessoa humana, então, nesse contexto, há que se entender o fascínio pelo consumo — e também, claro, pelo consumo de luxo — que expressa o "funk ostentação" e que está na gênese de movimentos como o "rolezinho" no shopping.
Ou seja, no "rolezinho" como no "funk ostentação", não há "protesto contra o sistema" --como supõem certos desorientados à esquerda-- mas a expressão do desejo de fazer parte dele; de querer estar do lado de dentro, desfrutando do "fetichismo das marcas" e as ostentando como signos do sucesso na vida como o quer a onipresente e irresponsável publicidade. E é esse desejo que parece espantar aqueles que, à direita do espectro político, defendem o privilégio e a exclusividade que o mesmo capitalismo lhes prometeu. Mesmo parte da antiga classe média - que não é sequer rica - considera-se acima desses "marginais" que estão invadindo e desafiando os códigos de um território que acreditavam só dela.
Em Cenas da vida pós-moderna, a ensaísta argentina Beatriz Sarlo diz que o shopping "produz uma cultura extra-territorial" que fascina e atrai os que menos consomem ou podem consumir apesar do convite onipresente da publicidade para tal. Os mais pobres, diz Sarlo, "carecem de uma cidade limpa, segura, com bons serviços, transitável a toda hora; vivem em subúrbios onde o Estado se retirou e a pobreza impede que o mercado tome seu lugar; suportam a crise das sociedades vicinais, a deterioração das solidariedades comunitárias e o anedotário cotidiano da violência. O shopping é exatamente uma realização hiperbólica e condensada das qualidades opostas e, ademais, como espaço extra-territorial, não exige vistos especiais". Contudo, ela adverte, "na outra ponta do arco social", o acesso dos que menos consomem ao shopping "poderia afetar o que os setores médios e altos consideram seus direitos".
Essa reação em defesa do privilégio e o racismo, classismo e elitismo que a contaminam não se apresentam apenas na indignação contra os - e no apelo à criminalização dos - "rolezinhos". Ela também está presente na rejeição às cotas raciais nas universidades (aquele território que sempre foi tão branco). Ela está na notícia, veiculada semanas atrás, de que a PM carioca revistaria os ônibus e as vans que se dirigirem à praia e à zona sul, vindo das periferias além-Túnel Rebouças, contrariando o mito da democracia nas praias da Cidade Maravilhosa. Ela está na TV, quando o negro é apresentado sempre em papeis subalternos e o pobre é estigmatizado em seus modos e expressões, apresentados de maneira caricata. Está no preconceito linguístico. Está nas políticas públicas das prefeituras que fazem diferentes investimentos e oferecem diferentes serviços de acordo com o CEP de seus contribuintes. E está na reação de parte da mídia aos direitos trabalhistas que a lei reconheceu às empregadas domésticas.
Eu pessoalmente não tenho apreço pelo consumismo; e a minha idéia de felicidade e vida boa está mais associada ao ser(cidadão, inteligente, crítico, solidário e humanista) que ao ter (acessórios de grife vendidos em shopping). Como diz a canção, eu "só tô beijando o rosto de quem dá valor; pra quem vale mais um gosto do que cem mil réis". Mas nem por isso acho certo querer fechar as fronteiras dos templos de consumo aos "rolezinhos" da juventude das periferias. Quem quer isso escorrega ainda na hipocrisia; afinal, como a antiga classe média e a classe alta brasileiras se comportariam se as elites americana e europeia decidissem fechar suas fronteiras aos "rolezinhos" que muitos membros dessas classes costumam dar em shoppings de Miami, Nova York e Paris?
Enquanto eles se batem para responder a essa questão, dê um rolê!

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Polícia Para quem precisa!

CINCO MORREM POR DIA EM CONFRONTO COM A POLÍCIA

É o que aponta o Relatório Mundial sobre Direitos Humanos, divulgado pela ONG Human Rights Watch (HRW); a letalidade policial brasileira é destacada no documento como uma das violações mais preocupantes no País. Em 2012, morreram 1.890 pessoas nessas circunstâncias


"Dizem que ela existe
Prá ajudar!
Dizem que ela existe
Prá proteger!
Eu sei que ela pode
Te parar!
Eu sei que ela pode
Te prender!..."




Camila Maciel - Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Cinco pessoas por dia, em média, morrem em confronto com policiais em serviço no Brasil, aponta o Relatório Mundial sobre Direitos Humanos, divulgado hoje (21) pela organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW). A letalidade policial é destacada no documento como uma das violações mais preocupantes no país. Em 2012, morreram 1.890 pessoas nessas circunstâncias, conforme dados do Fórum de Segurança Pública.
"A gente reconhece que a tarefa que a polícia enfrenta no Brasil é muito desafiadora. Os índices de criminalidade são muito altos, mas ela responde com violência em muitas circunstâncias. A polícia mata e mata muito", avaliou Maria Laura Canineu, diretora da HRW. A entidade considera positiva a resolução do governo paulista, de janeiro de 2013, que proibiu a remoção de corpos de vítimas de confrontos das cenas do crime.
Em 2012, quase a totalidade (95%) das pessoas feridas em confronto com a polícia paulista e que foram transportadas por policiais civis ou militares morreram no trajeto ou no hospital. De acordo com a organização, a iniciativa, que pretende impedir o acobertamento de execuções, resultou na diminuição das mortes em decorrência de ação policial, com redução de aproximadamente 34% no primeiro semestre de 2013, segundo dados oficiais.
A HRW avalia, no entanto, que permanecem os obstáculos para a responsabilização desses policiais, como falhas na preservação do local da morte para trabalho pericial e a falta de profissionais e recursos para assessorar o Ministério Público na tarefa de exercer o controle externo da polícia. "Essas medidas não são suficientes enquanto o problema de fundo não for resolvido, que é a questão da impunidade", destacou Maria Laura. Ela citou, como exemplo de avanço na responsabilização criminal, a denúncia de 25 policiais pela morte do pedreiro carioca Amarildo de Souza.
Outra ação governamental considerada positiva pela HRW é a compensação financeira de policiais a partir do cumprimento de metas de redução da criminalidade. Essa medida foi adota no Rio de Janeiro no ano passado. A entidade também considera válido o anúncio feito ontem (20) pelo governo paulista de premiar policiais com até R$ 8 mil por ano caso seja cumprido o programa de metas de segurança pública. A diretora pondera, no entanto, que esse ganho financeiro deve corresponder a uma atuação de acordo com os direitos humanos e o uso proporcional da força.
Além das questões de segurança pública, o capítulo do relatório dedicado ao Brasil traz ainda violações relativas à liberdade de expressão, como as cometidas nas manifestações de junho. "Registramos o uso indiscriminado da força, de spray de pimenta, gás e também prisões arbitrárias", relatou Maria Laura. De acordo com o documento, seis jornalistas foram mortos no país entre janeiro e novembro de 2013.
A violência no campo também foi destacada no relatório. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, quase 2,5 mil ativistas rurais foram ameaçados de morte na última década. Em 2012, pelo menos 36 pessoas foram mortas e 77 sofreram tentativa de homicídio em todo o país. O despejo judicial de índios da etnia Terena, em maio de 2013, foi relembrado como um exemplo de grave violação aos direitos humanos.
Em relação aos direitos trabalhistas, a HRW considera positivo os esforços do governo federal em erradicar o trabalho forçado, garantindo a libertação de 44 mil trabalhadores que viviam em condições análogas à escravidão desde 1995, segundo dados oficiais. Por outro lado, a Comissão Pastoral da Terra contabilizou aproximadamente 3 mil trabalhadores submetidos a essa condição em 2012. A organização internacional critica a ausência de uma responsabilização criminal efetiva para empregadores que exercem essa prática.
Esta é a 24ª edição do Relatório Mundial sobre Direitos Humanos, que avalia as práticas adotadas em mais de 90 países. Na parte que trata do Brasil, o documento aborda ainda a situação dos direitos reprodutivos e de violência de gênero; de orientação sexual e de identidade de gênero; e a política externa brasileira em relação ao tema. O capítulo completo sobre o Brasil pode ser lidoaqui.

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

MIRUNA ENCARA BARBOSA: "NÃO FUI PARA A EUROPA COM DINHEIRO PÚBLICO"

terça-feira, 14 de janeiro de 2014

III Congresso Nacional da Juventude Camponesa


Espalhados por todo o Brasil vivem oito milhões de jovens em áreas rurais, sendo que a maioria destes está concentrada na região Nordeste, de acordo com o Censo 2010 do IBGE. Tentando reunir dois mil jovens, vindos de 17 estados brasileiros, acontece de 14 a 19 de janeiro, no Parque de Exposições do Cordeiro, o 3º Congresso Nacional da Juventude Camponesa “Terra, Pão e Dignidade – Na caminhada pela Terra Livre Brasil”. O congresso será realizado pela Pastoral da Juventude Rural (PJR), que atua há 30 anos na formação e engajamento da juventude nas lutas sociais do campo.O encontro tem como objetivo dar visibilidade à juventude camponesa e fortalecer sua identidade cultural, reafirmando a opção da PJR pela luta e resistência do jovem do campo. “Os jovens vão viver uma semana rica em formação, com várias oficinas, mesas e debates sobre a questão do projeto popular para o Brasil. Também teremos apresentações culturais e regionais de todos os estados envolvidos no encontro, será um momento de grande comunhão”, afirma Laécio Vieira, secretário nacional da Pastoral da Juventude Rural.Serão debatidos temas como a conjuntura da realidade brasileira, a questão agrária, agricultura familiar e produção agroecológica, Plebiscito Nacional de Reforma Política e a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos. Além disso, o evento promoverá uma marcha e um ato político com o mote “Juventude do Campo e da Cidade na luta pelo projeto popular”.  


segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Ele pode! né Barbosinha!

Condenado pelo mensalão, Pedro Henry já trabalha fora do presídio

Brasília - Dos condenados pela ação penal 470, o ex-deputado Pedro Henry (PP-MT) foi o primeiro a conseguir autorização judicial para trabalhar fora do presídio. A decisão foi assinada na tarde de quarta (8) pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidélis, e na manhã desta quinta (9) ele já se apresentou para o trabalho como coordenador administrativo do Hospital Santa Rosa, um dos maiores da rede privada de Mato Grosso. Seu salário mensal será de R$ 7,5 mil.
Embora seja médico, Henry ficará responsável por trabalhos administrativos, como elaborar a escala da instituição. Ele não atenderá pacientes. Trabalhará de segunda a sexta, das 7h às 17h, e no sábado, de 7h às 14h. A autorização judicial, entretanto, libera o ex-deputado das 6h às 19h, o que o permitirá tomar banho e fazer refeições em casa. O restante do período terá que passar na prisão. Pela decisão, ele será monitorado por tornozeleira eletrônica e não poderá frequentar prostíbulos e casas de jogos, além de estar proibido de ingerir bebidas alcóolicas.
Henry cumpre pena de sete anos e quatro meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Presidente do PP à época do escândalo do mensalão, foi condenado por receber R$ 3 milhões das agências de publicidade de Marcos Valério. Renunciou ao seu quinto mandato como deputado e se entregou à Polícia Federal de Brasília (DF) no dia 13 de dezembro, quase um mês após a prisão dos réus petistas, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado e ex-presidente do partido, José Genoíno. Suspeita-se que na ânsia de prender os réus mais “midiatizados” do processo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, quase se esqueceu de encaminhar a dele.
No dia 27/12, Henry foi transferido, conforme autorização de Barbosa, para a Penitenciária Central do Estado, a Polinter, em Cuiabá, capital de Mato Grosso, estado de sua residência. Ex-secretário de Saúde no atual mandato do governador Sinval Barbosa (PMDB), foi presidente da Companhia de Água e Esgoto na gestão do governador tucano Dante de Oliveira e também atuou na equipe do primeiro ano de mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Tem amigos influentes em todos os lados, inclusive no Judiciário: foi o único dos réus do “mensalão” absolvido pelo ministro mato-grossense Gilmar Mendes, o que mais pesou a mão na condenação dos demais, especialmente os petistas.
Agora, volta a mostrar sua força no setor: em pouco tempo conseguiu uma boa colocação no mercado e, o mais difícil, viabilizá-la judicialmente. Embora a medida seja legal e prevista em lei, outros condenados pela mesma ação não tiveram a mesma sorte: por pressão da mídia e do próprio judiciário, Dirceu acabou desistindo da vaga de gerente de hotel em Brasília, na qual receberia salário mensal de R$ 20 mil. Com o trabalho, Henry poderá reduzir sua pena em um terço e, se tudo correr bem, já estará livre da prisão no ano que vem.

Najla Passos

sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Juventude Roubada Pela "Justiça do Amazonas"


Homem preso injustamente luta por indenização após contrair HIV em estupro no presídio

O ex-presidiário Heberson Lima de Oliveira, hoje com 30 anos, teve a juventude roubada por um erro da Justiça do Amazonas e luta para receber do Estado uma indenização depois de tudo o que passou. 

Preso em 2003 suspeito de estuprar uma menina de nove anos, ele ficou três anos atrás das grades até que teve a inocência provada. Isolado em uma cela destinada aos homens que cometeram crimes sexuais, ele foi estuprado pelos companheiros de cela e contraiu Aids, o que fez com que a liberdade chegasse de forma tardia para ele.

Heberson deixou a Unidade Prisional do Puraquequara, em Manaus, em 2006. Ele nunca foi julgado e nem condenado. Tudo só foi esclarecido durante uma visita ao presídio feita pela defensora pública Ilmair Siqueira. Ela conversou com o rapaz e acreditou na versão apresentada sobre os fatos. A garota foi abusada no bairro Nova Floresta, zona leste da capital. O pai da vítima acusou Heberson porque teria tido um desentendimento com ele.
A delegada pediu a prisão baseada na indicação do pai, mas a investigação feita depois apontou que outro homem cometeu o crime. As características do acusado eram outras. Sendo assim, o primeiro erro do processo foi cometido pela Polícia Civil, segundo a defensora. O segundo foi da Justiça por nunca ter julgado o caso durante os três anos em que o rapaz passou no presídio, sendo que a lei determina que a sentença seja dada em até 90 dias. Um relatório foi encaminhado a OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e àSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pedindo atenção ao caso. A ação movida pela defensora desde 2011 pede uma indenização de cerca de R$ 170 mil, valor nunca pago porque o Estado considerou alto para o caso.
Heberson quer voltar a estudar e pensa em fazer faculdade de direito

Em quanto isso estão solto!!!

Condenado por atear fogo em índio Galdino, Eron Chaves Oliveira.
 Os mandantes do assassinato da missionária  Dorothy Stang .
 O  ex-senador Demóstenes Torres foi flagrado  Passando ano novo na Itália.
Essa justiça brasileira é  Paid’egua!!!

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

A REPÚBLICA DOS TOGADOS

Juízes do Supremo: um governo de juízes? Arvorando-se em interprete final e absoluto da Constituição Federal, o STF decidiu cassar os mandatos dos deputados condenados no processo do mensalão, passando por cima do artigo 55 da Constituição, que determina que essa prerrogativa é exclusiva do Poder Legislativo.



 Dessa maneira, o Judiciário, único poder não eleito da República, coloca-se acima dos demais poderes, ambos eleitos pelo povo, como se as leis e a política fossem coisa exclusiva de especialistas, como queria Platão em sua República oligárquica, e não do cidadão comum.





 Lembremos que a desqualificação da atividade política é o principal mote do discurso reacionário que os militares e sequazes usaram para justificar o golpe de 1964 e a ditadura. Aqui, trechos de um texto publicado no blog do Rodrigo Vianna, A quem interessa enfraquecer o Congresso?, do professor da UFMG e doutor em Direito Luiz Moreira. [...] Tão problemático quanto substituir as leis pela interpretação judicial é a tentativa de afastar dos Legislativos o homem comum, imprimindo a falsa impressão de que o político deveria ser substituído pela jurista. O que garante a pluralidade dos Parlamentos é a legitimidade das visões de seus membros que, por isso, representam os diversos segmentos que compõem a sociedade. Neste cenário é que se insere o pós-constitucionalismo no Brasil, com seu pleito por supremacia judicial, consubstanciada nas seguintes teses:
 (1) que a Constituição é um documento jurídico e, portanto, não político;

 (2) se a Constituição é jurídica apenas, sua guarda cabe exclusivamente ao sistema de justiça em geral e ao STF, em particular;

 (3) na primazia das sentenças sobre as leis, de modo que o controle de constitucionalidade é transformado de “método de compatibilidade sistêmica” em expressão de tutela do Judiciário sobre os Poderes Políticos;

 (4) como a manifestação judiciária seria mais importante que a manifestação legislativa, o Juiz é o soberano para decidir ainda que contrariamente à lei, pois, como defendia o teórico nazista Carl Schmitt, “soberano é quem decide no estado de exceção”; e, finalmente,

 (5) na criação de um artifício teórico para que o STF possa negar vigência ao próprio texto da Constituição. Para tanto, foi introduzido no Brasil um simulacro hermenêutico, com o qual normas constitucionais sofreriam mudanças em seu sentido, de tal modo a acarretar a revogação desse dispositivo constitucional, mas sem manifestação do Congresso Nacional. Esse simulacro é designado como mutação constitucional e ele é invocado para legitimar interpretações que não encontram respaldo no texto constitucional e tem como propósito desligar os Ministros do STF tanto de quaisquer limites interpretativos quanto de quaisquer parâmetros normativos. Em síntese, pretendem designar uma evolução no modo de interpretar um vocábulo para contornar uma obrigação constitucional e com isso estabelecer um governo dos juízes. Parece não ser por acaso que a última vez que o STF decretou a cassação de um Deputado, sem o assentimento da Câmara dos Deputados, tenha ocorrido na ditadura militar. Naquela época o STF se valeu de artifício jurídico, o contido na Emenda Constitucional nº 1, justamente a outorgada pela Junta Militar em 1969, que emendou a Constituição de 1967, outorgada pelo General Castelo Branco. “Se a história se repete apenas como farsa”, será este o legado do STF?

*Luiz Moreira é Doutor em Direito e Mestre em Filosofia pela UFMG. Professor Universitário. Diretor Acadêmico da Faculdade de Direito de Contagem. Postado por Cláudio Antonio Oliveira Camargo

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Falhas de brasileiros, no entanto, não são divulgadas












Enquanto uma parcela dos médicos brasileiros está mais preocupada em espalhar pelas redes sociais os supostos erros dos profissionais cubanos, o corporativismo da categoria tenta sempre amenizar as falhas mais graves dos colegas de profissão. Não houve uma mobilização dos médicos brasileiros para avaliar a conduta do neurocirurgião Adão Orlando Crespo, aquele que faltou o plantão na véspera de Natal no Hospital Salgado Filho, em 2012. A menina Adrielly dos Santos Vieira, de 10 anos, que chegou na unidade médica atingida por uma bala perdida, teve que aguardar por oito horas para ser operada e morreu 11 dias depois.
As investigações da Polícia Civil comprovaram que o neurocirurgião fraudava a escala de plantão há mais de cinco anos. Mesmo com todas as evidências, Adão Crespo disse não se sentir culpado pela morte de Adrielly e ainda afirmou que se sentia vítima de uma situação.  As entidades representativas e os próprios profissionais da área da saúde se empenharam em criticar o sistema precário de saúde para justificar o crime de Adão Crespo, assim como acontece em tantos outros casos semelhantes.  E voltando às tais receitas supostamente prescritas pelos médicos cubanos, ninguém ainda comprovou a veracidade das informações contidas no blog.

UFPA oferta vagas em cursos de idiomas


A Universidade Federal do Pará (UFPA),

dispõe para quem pretende aprender ou aprimorar uma língua estrangeira neste ano, cerca de 1200 vagas em turmas de inglês, 500 vagas em turmas de francês e 500 vagas em turmas de espanhol. Até amanhã (8), os estudantes que já possuem experiência com um dos idiomas ofertados podem se inscrever para o teste de nivelamento, que avaliará o conhecimento dos candidatos. O total de vagas por curso varia de acordo com os níveis. “O primeiro nível de cada curso costuma ter 20 turmas com 30 vagas cada uma. Devido aos casos de desistência, os níveis seguintes diminuem o número de vagas, sendo ofertadas entre 10 a 15 turmas”, explica a coordenadora dos Cursos Livres, Rosana Assef. Inscrições – As inscrições para os cursos instrumentais e de português devem ser feitas no site da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Já as inscrições para o teste de nivelamento são presenciais, e estão sendo realizadas das 9h às 16h na secretaria dos Cursos Livres no Instituto de Letras da UFPA (ILC), localizado em frente ao Ginásio de Esportes da Universidade. A taxa de inscrição custa R$10, e a prova será aplicada no sábado (10). O local da prova pode ser conferido durante a inscrição. Turmas iniciantes - A partir desta quinta-feira (9), começam as inscrições para as turmas de primeiro nível de inglês, espanhol e francês. Estudantes bolsistas devem comparecer com o boleto em mãos, à secretaria dos Cursos Livres para recadastramento. Serviço:
Inscrições para Cursos Livres da UFPA: Teste de Nivelamento: Até o dia 8 de janeiro Cursos instrumentais presenciais e a distância: Até 8 de janeiro Português para estrangeiros: Até 8 de janeiro Inglês, Francês e Espanhol para iniciantes: De 9 a 14 de janeiro.
(DiárioOnline- com informações da ASCOM/ UFPA)