O problema atual da educação básica é o ensino médio

Por Diogo Costa

O descaso com a educação básica no Brasil vem de longe, como diria aquele cidadão nascido em Carazinho. Este crônico déficit de planejamento e de orçamento começou a ser revertido a partir da implementação do FUNDEF, ainda no tempo de FHC. O FUNDEF foi extinto em 2007 e substituído pelo atual FUNDEB. Em 2007 o orçamento do FUNDEF era de 300 milhões de reais.

Para 2014 o orçamento do FUNDEB já ultrapassa a casa dos 06 bilhões de reais. Isto representa um colossal aumento de mais de 2000% no orçamento da educação básica em pouco mais de 05 anos! É um índice absolutamente espetacular, porém, ainda insuficiente. A base da educação pública brasileira era tão rebaixada (herança da ditadura) que ainda levará muitos e muitos anos para que possamos atingir o patamar médio dos países que integram a OCDE.

A armadilha que o Brasil não pode se dar ao luxo de cair diz respeito a priorizar a educação básica OU a educação superior. Não é uma OU outra, mas sim priorizar as duas ao mesmo tempo. E é perfeitamente possível fazê-lo. Nos anos de FHC houve uma incontrolável expansão das faculdades e universidades privadas, processo ainda não satisfatóriamente disciplinado pelo Ministério da Educação. Em contraposição, no período subsequente, de Lula e de Dilma, a prioridade se inverteu e o país passou a priorizar o ensino superior público.

Este descomunal esforço teve como consequência a imensa expansão no número de vagas nas universidades públicas já existentes, através do REUNI, bem como a expansão no número de universidades públicas construídas (14 concluídas e mais 03 em execução na Bahia). Nos últimos dez anos houve um impressionante aumento de 350% no número de cidadãos brasileiros que concluíram o ensino superior (público ou privado). Novamente, o problema era a base terrivelmente baixa que tínhamos (e ainda temos) em Pindorama.

Atualmente apenas 11% dos brasileiros e brasileiras possuem algum curso superior, no Chile o número beira os 25%, na Rússia e no Canadá ultrapassa os 50%, na Coréia do Sul e nos Estados Unidos o patamar já está acima dos 40%, etc. A média dos países que compõem a OCDE é de 28% da população com curso superior. Perceberam que o Brasil está no caminho certo, mas que a base de dez ou vinte anos atrás era ínfima e ridícula?

Outro aspecto, que deve ser sempre ressaltado, é que o problema atual da educação básica não é nem de longe o ensino fundamental, mas sim o ensino médio. O ensino médio é ainda a maior chaga, o elo mais fraco do sistema educacional nacional. É aí que os governos estaduais devem intervir com a máxima urgência (constitucionalmente a obrigação pelo ensino médio é dos estados). Os estados brasileiros fazem pouco pela educação específica do ensino médio, em comparação com os investimentos dos municípios no ensino fundamental e com os investimentos da União no ensino superior. Aí está o grande gargalo educacional brasileiro, que atrapalha os níveis subsequentes.

Notem que é impossível falar em educação básica, profissional ou superior no Brasil atual sem citar programas e sistemas como o REUNI, FUNDEB, ENEM, SISU, SISUTEC, PRONATEC, PROUNI, bolsas de estudos diversas, cotas sociais, étnicas e sobre o FIES (que tem também um orçamento recorde para 2014). Como não falar também das centenas de Escolas Técnicas Federais (quase 300) espalhadas em todo o território nacional a partir de 2004? Houve um tempo recente em que era proibido por lei fazer Escolas Técnicas no país!

Como não lembrar que estas quase 300 Escolas Técnicas Federais representam um número superior ao que o Brasil construiu em toda a sua anterior história republicana? É bom recordar que já está em vigor a cota de 50% das vagas em Universidade Públicas para estudantes oriundos do Ensino Médio público (até 2016 todas as Universidades Públicas devem aderir ao sistema). Isto é uma excelente notícia e ajudará a qualificar o ensino básico público em todo o território nacional.

Creio que o país ainda tem um longo caminhar, mas o rumo é corretíssimo até aqui (pode-se apontar problemas na velocidade, não no rumo...). Lembro aos colegas que o Piso Salarial Nacional do Magistério é uma conquista histórica da categoria dos professores e está em vigor desde o ano de 2008. Este piso nacional tem proporcionado ganhos materiais substanciais aos professores, e isto garante que eles possam se aperfeiçoar cada vez mais no ofício do magistério. Por fim, é bom frisar que o último PNE (Plano Nacional de Educação), entre várias metas, traça uma de crucial importância. Esta meta é a de chegar em 2020 com pelo menos 33% da população brasileira matriculada em algum curso superior. Será um salto e tanto para o país.

Tudo isto que foi descrito até aqui (poderia escrever muito e muito mais...) é que garante, em perspectiva, que o Brasil vai em pouco tempo se equiparar com a média dos países da OCDE, seja em educação básica ou superior, em quantidade e até mesmo (talvez) em qualidade de ensino. Estamos no rumo certo, temos é que manter este rumo e acelerar o passo.